No Café de Portugal prezamos pela máxima qualidade e segurança dos nossos produtos. Leia com atenção as nossas condições de devolução, elaboradas em conformidade com a legislação portuguesa, espanhola e da União Europeia.
1. Encomendas danificadas no transporte
No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado da embalagem.
- Procedimento: se a embalagem estiver visivelmente danificada, o cliente deve recusar a entrega e comunicar de imediato ao estafeta que não aceita o artigo devido aos danos.
- Prova: o cliente deve garantir que o estafeta regista a ocorrência e o motivo da recusa na guia de transporte.
- Contacto urgente: se o estafeta não fizer o registo, ou se surgirem dúvidas, contacte de imediato a transportadora e os nossos serviços através do número +351 928 053 149.
Custos: se a recusa for motivada por danos no transporte comprovados, o reenvio de novos produtos ou a recolha não têm qualquer custo para o cliente.
2. Devoluções por desistência (livre resolução)
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da data de receção da encomenda, para pedir a devolução dos produtos, desde que cumpra estritamente as seguintes condições:
- Estado do produto: a embalagem tem de estar intacta, fechada e selada, sem qualquer dano, risco ou sinal de uso.
- Documentação: a devolução tem de ser sempre acompanhada da fatura/recibo original.
- Produtos aceites: aceitamos apenas a devolução de caixas completas e invioladas.
Atenção: embalagens abertas, rasgadas ou com o selo de garantia violado não são aceites para efeitos de reembolso.
3. Exceções legais ao direito de devolução
Como comercializamos géneros alimentícios (café e chá), aplicam-se exceções legais rigorosas para proteção da saúde pública. Não aceitamos a devolução de produtos abertos, com base na legislação em vigor:
- Portugal — Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, n.º 1, alínea e): não é aceite a devolução de «bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega».
- Espanha — Real Decreto Legislativo 1/2007, artigo 103.º, alínea e): exclui o direito de desistência no fornecimento de bens selados que não sejam aptos para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
- União Europeia — Diretiva 2011/83/UE, artigo 16.º, alínea e): prevê a exceção ao direito de retratação para bens selados abertos, por motivos de proteção da saúde ou higiene.
4. Opções de envio e custos de devolução
Na devolução por desistência do cliente (produto sem defeito), os custos da devolução são da responsabilidade do consumidor. O cliente pode pedir a recolha agendada através dos nossos serviços, pelo email geral@cafedeportugal.com.
O valor de 15,88 € indicado a seguir aplica-se a Portugal continental. Fora de Portugal continental, o custo da recolha depende do país e do peso da encomenda devolvida — veja as tabelas no fim desta secção.
Se optar por troca de produtos
A recolha custa 15,88 € (transporte dos produtos até às nossas instalações), com IVA incluído, pago diretamente ao estafeta no momento da recolha. O envio dos novos produtos não está incluído: é pago à parte, pelo peso da encomenda, segundo a tabela de Portes de envio — mesmo que a encomenda original tenha tido portes grátis. A recolha é feita primeiro; depois de recebermos os produtos e de confirmarmos que estão selados e em perfeito estado, fazemos a troca e enviamos os novos produtos.
Se optar por reembolso
É descontado o valor de 15,88 € (custo da recolha e do transporte da devolução até às nossas instalações), com IVA incluído. A recolha é feita primeiro e, depois da receção e da verificação de que os artigos estão em bom estado, o reembolso é feito por transferência bancária. São reembolsados o valor dos produtos e os portes pagos na encomenda original.
Custo da recolha fora de Portugal
Nestes destinos a recolha é cobrada pelo peso da encomenda devolvida, com as mesmas regras de peso volumétrico dos portes de envio. Valores com IVA incluído.
| Peso (Espanha) | Recolha |
|---|---|
| Até 2 kg | 11,40 € |
| 2 kg a 5 kg | 16,39 € |
| 5 kg a 10 kg | 20,72 € |
| 10 kg a 15 kg | 25,05 € |
| 15 kg a 20 kg | 31,01 € |
| Peso (França) | Recolha |
|---|---|
| Até 1 kg | 41,47 € |
| 1 kg a 2 kg | 45,35 € |
| 2 kg a 5 kg | 57,27 € |
| 5 kg a 10 kg | 75,40 € |
| 10 kg a 15 kg | 103,21 € |
| 15 kg a 20 kg | 126,11 € |
| 20 kg a 25 kg | 149,01 € |
| 25 kg a 30 kg | 171,90 € |
| 30 kg a 35 kg | 194,80 € |
| 35 kg a 40 kg | 217,70 € |
Nos outros países da União Europeia, pela zona do país (a lista de países de cada zona está em Portes de envio):
| Peso | Zona 2 | Zona 3 | Zona 4 |
|---|---|---|---|
| Até 1 kg | 51,32 € | 66,27 € | 123,51 € |
| 1 kg a 2 kg | 57,07 € | 68,63 € | 148,19 € |
| 2 kg a 5 kg | 71,21 € | 86,20 € | 160,44 € |
| 5 kg a 10 kg | 91,22 € | 107,88 € | 197,32 € |
| 10 kg a 15 kg | 122,52 € | 139,18 € | 235,45 € |
| 15 kg a 20 kg | 149,82 € | 166,48 € | 294,59 € |
| 20 kg a 25 kg | 173,05 € | 193,80 € | 317,40 € |
| 25 kg a 30 kg | 200,57 € | 221,13 € | 340,23 € |
| 30 kg a 35 kg | 228,07 € | 248,55 € | 363,05 € |
| 35 kg a 40 kg | 255,57 € | 275,82 € | 385,87 € |
5. Importante
Não aceitamos qualquer devolução enviada por outra transportadora que não a nossa. Qualquer envio feito por meios próprios ou por transportadoras externas é automaticamente recusado.
Os portes pagos na encomenda original são reembolsados; os custos da devolução ficam a cargo do cliente, conforme a lei:
- Portugal — Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 13.º, n.º 2: «Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem».
- Espanha — Ley General para la Defensa de los Consumidores, artigo 108.º, n.º 1: «El consumidor soportará los costes directos de devolución».
- União Europeia — Diretiva 2011/83/UE, artigo 14.º, n.º 1: o consumidor suporta apenas o custo direto da devolução dos bens.
6. Processamento do reembolso
- Depois de recebermos a encomenda devolvida nas nossas instalações, verificamos o estado das embalagens.
- Confirmando-se que as caixas estão seladas e em perfeito estado, o reembolso do valor dos produtos e dos portes pagos na encomenda original é feito por transferência bancária.
- Se os produtos chegarem danificados ou abertos, a devolução é recusada e não há lugar a reembolso.